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Agravo em Recurso Especial — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — STJ 00003371920094036122

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1128bde9387ffd87bcd917aba963849cacca66bb626fa6cd3e21cc38212f0099

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08
  • Registro documental: 1128bde9387ffd87bcd917aba963849cacca66bb626fa6cd3e21cc38212f0099
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-02-20 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-03-17 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-13 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-18
Publicação (TPU 92)
2020-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Provimento (TPU 237)
2017-02-20
Conclusão (TPU 51)
2017-02-20
Redistribuição (TPU 36)
2017-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-17
Recebimento (TPU 132)
2017-02-17
Remessa (TPU 123)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-14T13:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-02-14T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-02-17T17:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-02-20T14:30:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2017-02-20T14:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-02-13T18:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-02-17T12:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-03-17T17:10:08.000Z — Provimento (TPU 237)
  9. 2020-03-18T05:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-06-16T13:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-06-16T13:31:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-02-17T16:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-03-17T17:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-03-17T19:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.