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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001304420135030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d8797f92cb112444eff159a9ca41e4d014819a7df9e83b0378f25721473aeed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001304420135030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d8797f92cb112444eff159a9ca41e4d014819a7df9e83b0378f25721473aeed. SHA-256 do comentário: 91354b983fdad5a50391b2397e543c9c317e1d9181076666162e8feeae8d4aba.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 4d8797f92cb112444eff159a9ca41e4d014819a7df9e83b0378f25721473aeed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 4d8797f92cb112444eff159a9ca41e4d014819a7df9e83b0378f25721473aeed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2013-12-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2014-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2014-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2014-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2014-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2014-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2014-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2014-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2014-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2014-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2014-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2014-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:18.401665638Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4d8797f92cb112444eff159a9ca41e4d014819a7df9e83b0378f25721473aeed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-20 a 2014-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-18
Conclusão (TPU 51)
2014-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-27
Conclusão (TPU 51)
2014-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2014-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-09
Conclusão (TPU 51)
2014-09-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2013-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.