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TRT24 — 00241812220245240005

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fcbf6195be0a0c41618fec33263ec36d9d06ac8d804f3c4d3978913538f86dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-19 a 2025-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-02: Definitivo (TPU 246)
2025-03-28: Publicação (TPU 92)
2025-03-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26: Conclusão (TPU 51)
2025-03-24: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28: Publicação (TPU 92)
2025-02-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-27: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Ver outros registros do assunto TPU 13319

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-19T16:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2024-02-21T15:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2024-02-21T16:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2024-02-26T17:22:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
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2024-02-26T17:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-02-26T17:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-03-19T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-03-20T11:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-22T10:20:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2024-04-02T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-04-02T15:06:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "valor": 11
    }
  ]
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2024-04-03T14:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-11T18:36:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2024-04-15T14:32:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
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      "valor": 9
    }
  ]
}

2024-04-15T14:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2024-04-16T11:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-04-29T08:09:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2024-05-17T16:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-05-21T14:15:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ]
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2024-05-22T16:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-06-04T09:04:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-06T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-06-12T12:23:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2024-06-12T12:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-06-12T14:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2024-06-27T18:22:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2024-07-15T14:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-07-15T14:27:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "nome": "cancelada",
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    }
  ]
}

2024-07-15T15:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-08-02T19:24:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2024-08-15T13:10:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2024-08-15T13:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-08-15T16:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-08-27T09:57:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2024-08-29T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-09-12T11:59:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2024-09-12T12:12:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}

2024-09-12T17:08:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2025-02-27T14:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2025-02-27T15:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT11 — 00001868520165110501 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT11
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
TRT13 — 00002620320215130009 — Cumprimento de sentença · 2021-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT13
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TJRR — 08012485220248230020 — Ação Civil Pública · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TJRR
- Órgão julgador: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA CÍVEL
TJRR — 08012933820258230047 — Ação Civil Pública · 2025-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TJRR
- Órgão julgador: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TRT16 — 00162572620225160013 — Ação Civil Pública · 2022-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT16
- Órgão julgador: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Acailandia
TRT12 — 00000847620265120051 — Ação Civil Pública · 2026-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT12
- Órgão julgador: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
TJRR — 08012441520248230020 — Cumprimento de sentença · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA CÍVEL
TRT8 — 00001363920225080014 — Ação Civil Pública · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT8
- Órgão julgador: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

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