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Embargos à Execução Fiscal — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJSE 00278688920148250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 986114d77287ee828c4381631626b8266320df0ee1db9bafe0926556f97fb13b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-07-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-09-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-04-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:01:58.229000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140725120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 986114d77287ee828c4381631626b8266320df0ee1db9bafe0926556f97fb13b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-25 a 2015-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-10
Definitivo (TPU 246)
2015-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-14
Procedência (TPU 219)
2015-02-19
Conclusão (TPU 51)
2015-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-12
Conclusão (TPU 51)
2015-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-17T10:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-09T03:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-25T12:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-19T12:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-12T12:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-27T03:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-14T12:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-16T03:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-04T10:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-02T07:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-08T11:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-10T11:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-07-10T11:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-04-14T13:53:04.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2015-02-19T12:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-01-27T12:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-01-12T12:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-24T11:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-10-16T12:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-09-26T08:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-25T07:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-09-03T09:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-02T07:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-01T16:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-08-12T09:40:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-08-08T11:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-28T11:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-25T07:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-25T07:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.