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TJSC — 50023745020208240068

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de SearaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53c47ae728317e226994d323d0a1cfbcc8725231e033bdcd7c839fd95aeadb05

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-22 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-29: Petição (TPU 85)
2022-08-25: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-15: Custas (TPU 479)
2022-08-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-15: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2022-08-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-15: Documento (TPU 581)
2022-07-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-27: Petição (TPU 85)
2022-05-22: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-12: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-29T09:10:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-08-15T14:30:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
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2022-07-15T10:57:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
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2022-06-27T14:13:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-12T10:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
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2022-05-10T10:13:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2021-06-08T01:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-05-24T17:13:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-05-03T09:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2021-04-29T14:54:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-28T18:30:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-04-15T08:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2021-04-13T13:27:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-18T12:58:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-03-02T10:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2021-02-04T09:20:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-08T15:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2020-12-22T15:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-09-13T17:32:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-15T16:20:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-08-15T16:20:01.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}
```

2022-08-15T14:30:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-08-15T14:30:16.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-12T13:18:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-05-12T13:18:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}
```
2022-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-26T19:47:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-04-26T19:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2022-04-06T03:00:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

2021-06-28T14:04:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2021-05-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-03T13:37:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2021-05-03T13:37:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2021-04-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-03-22T09:00:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2021-03-22T09:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

2021-01-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-01-11T14:31:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5868",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Seara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50024897120208240068 — Execução Fiscal · 2020-12-27 · 2 referência(s) em comum
TJPR — 01104785420238160000 — Agravo de Instrumento · 2023-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Seara / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
TJES — 00000577020078080035 — Execução Fiscal · 2007-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Seara / 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
TJSC — 50025000320208240068 — Execução Fiscal · 2020-12-27 · 2 referência(s) em comum
TJSC — 50023927120208240068 — Execução Fiscal · 2020-12-22 · 2 referência(s) em comum
TJCE — 00138393220178060171 — Execução Fiscal · 2017-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Seara / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
TJCE — 00002225620038060151 — Execução Fiscal · 2004-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Seara / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
TJES — 00000151120138080035 — Execução Fiscal · 2013-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Seara / 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA

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