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Ação Civil Pública — Indenização por Dano Ambiental — TRF6 00014015920074013804

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA FEDERAL DE PASSOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b895583ebe1531e5fcf6bce861acb5a61c023b45e2b9fce1015e60d3b9cd8659

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: b895583ebe1531e5fcf6bce861acb5a61c023b45e2b9fce1015e60d3b9cd8659
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-21 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2012-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2012-07-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2012-07-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2012-07-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2025-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2025-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2025-08-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2025-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2007-11-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-27 a 2025-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-25
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2025-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Conclusão (TPU 51)
2025-08-20
Petição (TPU 85)
2025-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-07
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-04
Petição (TPU 85)
2025-08-02
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-02
Petição (TPU 85)
2025-07-30
Publicação (TPU 92)
2025-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-27T18:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2007-09-28T19:10:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2007-11-14T18:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-03-17T17:30:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2008-03-25T17:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2008-05-06T16:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-08-15T10:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-09-10T11:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-11-19T13:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  10. 2009-01-30T11:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-02-13T10:59:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-05-06T14:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2009-07-13T10:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2010-04-29T09:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  15. 2010-07-05T16:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2010-08-17T15:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2011-03-30T17:04:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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  18. 2011-04-01T09:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-05-02T13:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2011-06-14T09:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-07-11T13:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-08-16T18:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-11-03T07:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-11-23T09:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2012-01-17T11:32:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-01-31T16:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2012-02-03T17:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2012-02-15T14:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
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  29. 2012-02-22T17:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-04-12T14:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-05-17T15:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2012-05-30T13:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  33. 2012-06-05T15:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-07-06T16:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  35. 2012-07-06T16:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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  36. 2012-07-31T14:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  37. 2024-11-11T17:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2025-02-05T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2025-07-16T02:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2025-07-17T03:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.