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TRT22 — 00003712820225220107

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE OEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e2b4cedf9a4542ffdff4535cdbba91e88e58d73b6e89381924aae44b7b6ea13

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-14 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30: Definitivo (TPU 246)
2023-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-01: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-12-31: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2022-12-12: Petição (TPU 85)
2022-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-09: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-14T13:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-08-01T11:10:41.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-08-01T14:02:24.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-08-01T14:02:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-08-02T09:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-08-02T09:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-08-03T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}
```

2022-08-03T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-08-03T07:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-09-19T14:18:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-09-19T14:24:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-09-19T16:10:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-09-20T10:16:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-09-20T10:16:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}
```

2022-10-20T06:25:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-10-20T14:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-10-24T06:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-10-24T06:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-10-24T06:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-10-25T01:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}
```

2022-10-25T01:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-10-25T01:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-10-25T01:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}
```

2022-10-25T12:07:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-10-25T14:00:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-10-26T11:35:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-11-05T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-11-07T09:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-11-08T05:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-11-08T05:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-11-08T05:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-11-09T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-11-09T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}
```

2022-11-09T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-11-09T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}
```

2022-11-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-11-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-11-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-12-12T10:15:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2022-09-05T14:23:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00004722020155020446 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-27 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 6ª Vara do Trabalho de Santos
TRT8 — 00001293920205080007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT8
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT12 — 00000806620255120021 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-20 · 2 referência(s) em comum
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TRT21 — 00002835720175210021 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2017-04-03 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRT22 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente

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