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TRF6 — 00444118720154013800

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelOrgao: Turma Regional de UniformizaçãoGrau: TRUData Ajuizamento: 2015-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90b41c96140ff7f1f8d8335fbe0defb5fbd613b45cc2cf08aa267faabd3d8616

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Repetição de indébito | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas

2019-02-12T17:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T09:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T16:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-08-09T09:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T08:03:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-08-23T08:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-09-17T08:59:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-10-09T09:37:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-10-09T09:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-03-10T08:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2022-04-27T09:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-05-18T08:13:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-18T08:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-03-02T15:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-02T15:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-02T15:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-03-08T14:41:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-16T14:28:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T14:17:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-12-06T19:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-13T14:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-12-13T14:26:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-29T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T22:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T15:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2024-05-01T21:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2024-05-14T16:19:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2023-04-29T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-02T11:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-06T19:24:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-13T13:59:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2024-03-04T22:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-01T21:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-10T14:32:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-10T14:32:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-13T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-25T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-05-14T09:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-05-16T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-05-24T10:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
2019-06-13T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-08-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-08-20T12:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-08-30T17:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-16T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-27T07:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-11-14T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-11-08T07:56:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2021-11-10T10:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-11-26T11:30:00.000Z — Retirado (TPU 12205)
2022-04-18T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-04-27T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-05-16T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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STJ — 00003794820094025103 — Recurso Especial · 2024-04-29 · 1 referência(s) em comum
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