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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00004389420158250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e05c6c08f7da459a3d15c508d839d862185530fe658dea04a1d21bd096782cd4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004389420158250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e05c6c08f7da459a3d15c508d839d862185530fe658dea04a1d21bd096782cd4. SHA-256 do comentário: d4f391646b48929f0f1914fc3caa20fb1877c3f0aea4ac1ea7664bf654991c84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2015-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2016-04-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-04-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-26T08:38:13.051000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150723120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e05c6c08f7da459a3d15c508d839d862185530fe658dea04a1d21bd096782cd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-23 a 2020-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-19
Definitivo (TPU 246)
2019-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-19
Petição (TPU 85)
2019-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-15
Conclusão (TPU 51)
2018-08-14
Petição (TPU 85)
2018-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-19T09:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-14T13:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-07T08:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-31T08:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-04-06T11:47:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2020-11-05T21:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-19T01:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-03-07T17:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-13T08:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-08T10:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-02T12:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-16T11:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-06T08:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-27T14:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-27T14:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-19T13:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-30T09:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-22T09:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-22T09:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-21T16:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-21T08:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-13T11:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-16T12:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-16T12:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-29T11:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-04-17T22:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-04-07T09:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-04-07T09:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-04-04T17:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-02-22T11:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-01-15T09:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-07-23T11:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-03-19T09:56:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2019-03-19T09:55:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2019-02-28T10:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-08-15T09:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-01-17T15:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-11-16T11:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-10-27T10:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-10-23T13:28:51.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.