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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00043311520128250040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA CRIMINAL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 725d816c5885414328d39463a5291e5a2b2413cac1610d0eb5643c4546f743c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043311520128250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 725d816c5885414328d39463a5291e5a2b2413cac1610d0eb5643c4546f743c0. SHA-256 do comentário: ea352e703174abdb4bb5a4de3d3bba82bfd5f316fae33ec9529fa320575cce09.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2012-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2012-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2013-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2013-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2013-04-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2013-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2013-12-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2014-04-01 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:52:27.423000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120716120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 725d816c5885414328d39463a5291e5a2b2413cac1610d0eb5643c4546f743c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-16 a 2015-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-31
Definitivo (TPU 246)
2014-12-04
Definitivo (TPU 246)
2014-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-20
Recebimento (TPU 132)
2014-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-10
Decisão (TPU 3)
2014-10-06
Conclusão (TPU 51)
2014-09-26
Documento (TPU 581)
2014-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-01T10:18:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2013-12-05T10:16:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-04-17T10:44:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-04-06T07:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-29T12:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-31T18:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-11T09:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-11T09:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-29T12:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-26T15:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-19T12:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-07T13:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-15T05:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-11T13:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-27T13:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-20T09:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-10-09T11:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-09T11:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-04T14:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-07-16T10:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-31T09:07:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-12-04T14:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-12-04T14:18:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-10-20T11:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-13T09:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-10T10:06:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-10-06T11:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-26T13:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-07-31T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-07-31T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-06-13T12:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-05-14T15:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-05-08T08:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-05-05T09:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-04-29T08:33:45.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8506",
    "nome": "Vara Criminal de Lagarto"
  }
}
  36. 2014-04-22T10:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-15T11:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-04-08T12:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-03-28T14:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-03-28T12:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.