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TJRO — 70044308820178220001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 5ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77d1fd08bb80d5d17f0a425a756423bbeb9b7b05808685d5193df6f6b2fc53f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-07 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-04: Petição (TPU 85)
2020-03-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-03: Definitivo (TPU 246)
2020-03-03: Publicação (TPU 92)
2020-03-03: Documento (TPU 581)
2020-03-02: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-14T04:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2018-06-14T04:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2017-04-13T16:55:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-04-13T16:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-04-26T17:08:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-04-26T17:08:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-12-19T07:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2018-02-23T11:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2018-06-13T11:10:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2018-07-23T20:58:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2018-07-23T20:58:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2017-10-04T11:05:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2018-09-17T15:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-11-08T05:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2017-11-08T05:40:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2018-02-16T03:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2017-11-10T17:28:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-12-05T00:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2017-04-04T17:04:58.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-10-25T00:26:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-04-06T15:07:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-04-26T17:13:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-11-08T03:53:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2018-02-16T03:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2018-07-20T15:02:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-10-11T12:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2018-07-20T15:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-03-21T16:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2018-02-15T15:36:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-06-05T14:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-04-06T15:07:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-09-01T11:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-02-07T16:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-02-07T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-01-31T08:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-02-18T12:24:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-01-31T00:47:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2020-01-31T00:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2019-11-18T13:51:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-05-14T07:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3356",
    "nome": "5ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001925720148180068 — Procedimento Comum Cível · 2014-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE PORTO
TJRR — 08014524920238230047 — Carta Precatória Cível · 2023-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CIVEL / VARA CÍVEL 2º TITULAR
TJDFT — 00136252920148070006 — Cumprimento de sentença · 2020-04-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Órgão julgador: 5ª VARA CIVEL / 2? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
TJMT — 00001190920188110014 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CIVEL / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
TRF2 — 51088119120234025101 — Petição Cível · 2023-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Petição Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CIVEL / 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
TJRN — 00003533820118200126 — Procedimento Comum Cível · 2011-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CIVEL / 2ª VARA
TJES — 00000330820188080051 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
TRF6 — 00001216219704013800 — Procedimento Comum Cível · 1970-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CIVEL / Extinta (7ª - Belo Horizonte)

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Negociar dívida prescrita pode fazer a obrigação renascer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.582.816 do STJ: ação de obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada