Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário — TRT3 00000048620155030136

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9db1edc628c197bbd15ebc9bb1108c82f3e0696e5564449e76179b4a5b95d0db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9db1edc628c197bbd15ebc9bb1108c82f3e0696e5564449e76179b4a5b95d0db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-03-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2015-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2017-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-04-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:28:59.844445899Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9db1edc628c197bbd15ebc9bb1108c82f3e0696e5564449e76179b4a5b95d0db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2018-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-20
Recebimento (TPU 977)
2018-04-27
Definitivo (TPU 246)
2018-04-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-26
Conclusão (TPU 51)
2018-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-05
Publicação (TPU 92)
2018-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-05
Publicação (TPU 92)
2018-04-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-26T16:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2018-04-18T01:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-04-18T01:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-04-18T00:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-04-05T03:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-04-05T03:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-04-05T03:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-04-05T03:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-04-03T10:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2017-11-14T13:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-08-30T10:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-09-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2015-09-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2018-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2018-04-27T10:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-04-26T17:08:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2018-04-03T11:39:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2017-11-16T08:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-08-30T10:47:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.