TRF4 — 50449943620114047100

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 220f435fd6719050ad92a7924b2a74ba393d95d0f5f5bba9fb849a34b988b01a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Planos de saúde

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Movimentações públicas

1. 2017-04-20T12:40:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12605",
       "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
     }
   }

2. 2017-04-20T01:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2017-03-15T19:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2017-01-10T15:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12605",
       "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
     }
   }

5. 2016-12-19T09:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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6. 2016-12-14T12:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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         "valor": 57
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     ]
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7. 2016-11-30T18:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2016-09-21T14:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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     ]
   }

9. 2016-08-17T17:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ],
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       "codigo": "12605",
       "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
     }
   }

10. 2016-08-17T11:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2016-06-27T14:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

12. 2016-05-31T14:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

13. 2016-05-21T16:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2016-05-20T14:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

15. 2016-03-04T18:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2016-02-23T17:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2016-02-16T01:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2016-02-02T00:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

19. 2015-10-30T16:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

20. 2015-10-28T15:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2015-07-20T17:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

22. 2015-07-20T17:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2015-07-14T12:43:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

24. 2015-07-14T10:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

25. 2015-07-10T14:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

26. 2015-07-10T14:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

27. 2015-06-09T10:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

28. 2015-06-08T15:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

29. 2015-06-08T15:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

30. 2015-06-03T17:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

31. 2013-07-24T14:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

32. 2013-07-23T20:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

33. 2013-07-22T13:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

34. 2013-07-09T14:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

35. 2013-07-04T17:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

36. 2013-07-04T09:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

37. 2013-07-04T09:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

38. 2013-06-27T16:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

39. 2013-06-21T19:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

40. 2013-05-10T11:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

41. 2013-05-09T12:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

42. 2013-05-08T20:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

43. 2013-05-08T18:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

44. 2013-04-18T18:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

45. 2013-04-15T15:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

46. 2013-03-25T18:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

47. 2013-03-22T16:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

48. 2013-03-21T14:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

49. 2013-03-06T15:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

50. 2013-03-06T15:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

51. 2013-03-05T19:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

52. 2013-01-29T14:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

53. 2013-01-29T14:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

54. 2013-01-07T13:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

55. 2012-06-15T14:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

56. 2012-05-15T17:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

57. 2012-04-26T12:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

58. 2012-03-29T13:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

59. 2012-03-27T16:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

60. 2012-03-22T16:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

61. 2011-12-09T15:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

62. 2011-11-04T01:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
63. 2011-10-24T14:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

64. 2011-10-23T21:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

65. 2011-10-07T17:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

66. 2011-10-07T17:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

67. 2011-09-29T12:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

68. 2011-09-28T19:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

69. 2011-09-13T17:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

70. 2011-09-12T11:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44426",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PORTO ALEGRE"
      }
    }

71. 2011-09-08T17:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

72. 2011-09-07T14:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

73. 2011-09-06T10:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

74. 2011-09-05T17:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

75. 2011-09-05T15:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

76. 2011-09-02T18:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

77. 2011-09-02T18:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

78. 2017-06-26T00:31:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

79. 2017-03-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
80. 2017-03-15T19:08:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
81. 2017-03-13T10:28:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

82. 2017-03-13T10:28:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

83. 2017-03-13T06:51:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

84. 2016-12-19T09:05:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
85. 2016-12-14T17:51:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

86. 2016-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
87. 2016-11-30T18:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
88. 2016-11-28T12:30:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

89. 2016-11-28T12:30:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

90. 2016-11-26T14:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

91. 2016-07-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
92. 2016-07-15T12:37:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

93. 2016-07-15T11:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

94. 2016-06-23T18:43:19.000Z — Paga (TPU 12176)
95. 2016-06-23T18:43:18.000Z — Suspensão (TPU 12179)
96. 2016-06-01T11:28:02.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

97. 2016-06-01T11:27:59.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

98. 2016-05-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
99. 2016-05-20T14:36:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
100. 2016-05-10T20:04:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

101. 2016-05-10T20:04:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

102. 2016-02-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
103. 2016-01-22T15:57:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

104. 2016-01-22T15:57:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

105. 2016-01-22T15:57:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

106. 2016-01-22T14:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

107. 2015-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
108. 2015-10-09T16:40:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

109. 2015-10-08T21:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

110. 2015-07-20T17:22:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
111. 2015-07-14T12:42:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

112. 2015-07-14T10:32:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

113. 2015-07-08T15:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

114. 2015-06-08T15:18:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
115. 2015-06-03T17:40:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
116. 2015-06-02T13:49:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

117. 2015-06-02T13:49:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

118. 2015-05-27T14:19:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
119. 2013-07-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
120. 2013-07-04T17:22:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
121. 2013-06-28T10:48:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

122. 2013-06-28T10:48:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

123. 2013-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
124. 2013-05-27T12:41:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

125. 2013-05-27T12:41:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

126. 2013-05-21T13:19:58.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

127. 2013-05-09T19:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

128. 2013-05-08T18:48:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
129. 2013-05-06T19:01:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

130. 2013-05-06T15:58:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

131. 2013-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
132. 2013-03-25T18:56:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

133. 2013-03-25T13:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

134. 2013-03-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
135. 2013-03-07T16:51:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

136. 2013-03-06T18:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

137. 2013-02-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
138. 2013-01-30T13:58:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

139. 2013-01-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
140. 2013-01-07T13:13:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

141. 2013-01-07T10:14:56.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

142. 2012-05-16T16:05:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

143. 2012-05-16T15:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

144. 2012-04-23T15:02:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

145. 2012-04-18T12:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

146. 2012-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
147. 2012-02-27T19:07:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

148. 2012-02-23T20:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

149. 2011-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
150. 2011-10-13T11:00:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

151. 2011-10-13T10:46:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

152. 2011-10-11T14:50:27.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

153. 2011-09-30T10:34:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

154. 2011-09-29T19:00:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

155. 2011-09-08T10:56:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

156. 2011-09-06T19:32:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

157. 2011-09-05T18:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

158. 2011-09-05T11:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }

159. 2011-09-05T11:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12605",
         "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
       }
     }