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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002260520148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a10f6312ef6c1e0a3aff2b7926ca6c4a4b817e21a7f73c7474937da871a0794d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002260520148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a10f6312ef6c1e0a3aff2b7926ca6c4a4b817e21a7f73c7474937da871a0794d. SHA-256 do comentário: 705091b52015059a24629ccfc2fb87e624d6aaf70ebd08ff14b842abaa6d6907.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-05-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-05-15 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:28:14.982000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a10f6312ef6c1e0a3aff2b7926ca6c4a4b817e21a7f73c7474937da871a0794d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2016-03-01
Definitivo (TPU 246)
2016-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-21
Documento (TPU 581)
2015-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Decisão (TPU 3)
2015-04-27
Conclusão (TPU 51)
2015-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-15T12:56:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-10T11:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-29T13:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-21T11:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-14T12:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-22T12:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-14T09:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-17T15:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-01T11:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-13T18:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-12T11:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-12T12:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-03-01T10:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-03-01T10:37:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-07-21T13:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-07-14T15:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-05-22T10:59:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-04-27T09:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-04-17T11:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-16T08:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-12-18T09:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-12-02T09:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-06-26T08:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-05-15T12:56:50.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  25. 2014-03-07T15:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-02-27T10:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-02-21T13:19:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-02-21T13:19:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-02-18T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-13T10:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.