TJBA — 80014558420218050203

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas

1. 2021-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-07-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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3. 2024-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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4. 2024-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
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6. 2021-09-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-10-18T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
   Detalhes estruturados do andamento

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