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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00051501120208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3094cfbb6c5ad6e1bf717be5c9a4ec4c6f2b24afcedb231e2d6b0936b9adc82e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-08-02 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-08-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-09-28 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-09-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-10-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-10-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-10-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-10-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:26:14.792895321Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3094cfbb6c5ad6e1bf717be5c9a4ec4c6f2b24afcedb231e2d6b0936b9adc82e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2022-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-04
Definitivo (TPU 246)
2022-10-04
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-04
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28
Improcedência (TPU 220)
2022-09-28
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-28
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-14
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T14:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-27T12:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-02-27T12:25:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-05-24T13:39:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-06-01T11:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-06-17T14:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-05-18T14:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-05-18T14:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-05-30T19:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-06-01T17:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-08-02T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2022-09-28T11:55:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-09-28T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2021-05-24T19:13:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2021-05-25T12:15:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-12-10T22:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-05-09T20:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-05-12T14:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-05-12T15:46:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-05-12T15:46:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-05-18T15:16:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-05-30T15:16:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-06-01T17:31:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2022-06-21T13:19:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2022-06-21T13:19:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-06-21T13:19:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-06-21T13:19:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2022-06-21T13:19:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-06-21T13:19:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-08-02T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  33. 2022-08-19T02:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-08-19T02:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-09-13T13:10:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-09-13T13:11:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2022-09-13T13:11:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2022-09-14T15:24:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-09-28T13:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  40. 2022-09-28T17:13:26.000Z — Improcedência (TPU 220)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.