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TRF6 — 00235706220014013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 10Grau: G2Data Ajuizamento: 2003-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fce95f830b5065168ae7ec443a03e162b176f0c0458704fd4756e0a5e5e1b49

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-08 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07: (TPU 0)
2025-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19: Remessa (TPU 123)
2023-07-19: Conclusão (TPU 51)
2023-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-25: Petição (TPU 85)
2023-04-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-16: Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-16: Conclusão (TPU 51)
2022-12-16: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CND/Certidão Negativa de Débito

Ver outros registros do assunto TPU 5999

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-10-08T18:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2003-10-08T18:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2004-03-18T17:02:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2009-12-14T13:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-14T17:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  ]
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2010-12-17T11:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2011-02-22T17:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-18T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-19T14:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-11T13:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-15T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-05-10T17:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-10T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ]
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2013-08-16T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2013-08-16T16:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2013-08-16T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-08-26T16:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-08-26T17:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2013-08-26T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2013-09-09T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2013-11-05T14:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2013-11-22T17:58:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-11-25T09:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2013-11-27T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2013-11-28T16:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-11-29T09:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-01-15T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2014-01-17T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2014-06-25T18:29:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2014-07-09T11:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-08-15T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-02-13T15:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
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2020-11-30T15:16:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2020-11-30T15:18:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-01T11:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2020-12-03T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-12-07T16:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-01-21T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-17T15:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-03-23T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002435719834013400 — Cumprimento de sentença · 1983-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gabinete 10 / 02ª - Brasília
TRF6 — 00001203719944013800 — Cumprimento de sentença · 1994-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gabinete 10 / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TRF1 — 00002386120134013601 — Tutela Cautelar Antecedente · 2013-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: Gabinete 10 / 02ª Cáceres
TJMT — 00003350620108110028 — Execução Fiscal · 2010-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 10 / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
TJBA — 80004926120178050027 — Execução Fiscal · 2017-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJBA
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 10 / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
TJPE — 00000302320198173590 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPE
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 10 / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
TRF6 — 00001066020164013807 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gabinete 10 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TJBA — 80010652320218050201 — Execução Fiscal · 2021-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJBA
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 10 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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