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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00004347720118250051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SIRIRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9664ee5179514f5508e6b702568f46e8d018afeb1246280d1670e59de9509550

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2011-11-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2011-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2011-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2011-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2011-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2012-01-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2012-01-17 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2012-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2012-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2013-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2013-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2013-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2013-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2013-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:52:11.161000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9664ee5179514f5508e6b702568f46e8d018afeb1246280d1670e59de9509550

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-11 a 2015-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-13
Definitivo (TPU 246)
2013-05-16
Definitivo (TPU 246)
2013-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-06
Decisão (TPU 3)
2013-01-11
Recebimento (TPU 132)
2013-01-11
Conclusão (TPU 51)
2013-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-22
Decisão (TPU 3)
2012-11-05
Conclusão (TPU 51)
2012-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T08:21:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-03T08:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-01-11T07:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-11-05T08:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-11-05T08:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-10-17T11:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-09-03T11:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-07-31T11:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-07-03T09:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-31T10:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-04-30T10:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-04-02T11:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-03-01T11:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-02-01T10:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-11-30T11:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-11-25T11:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-13T08:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-05-16T07:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2013-05-02T12:28:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-02-06T09:06:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2013-01-11T13:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-01-11T13:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-11-29T12:18:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-11-22T11:44:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2012-11-05T08:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-01-17T08:22:42.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  27. 2011-12-06T08:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2011-11-25T12:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-11-18T12:03:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2011-11-18T12:02:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2011-11-11T12:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-11-11T11:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.