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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011953520148250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fede4c74a59ad95a389ff8eb203735b11100a0ebcd876925412cb904076d94ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  2. 2014-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2015-07-23 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2016-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2016-04-19 — Decisão; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2016-06-03 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-06-26 — Mero expediente; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-07-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-08-25 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:46:19.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fede4c74a59ad95a389ff8eb203735b11100a0ebcd876925412cb904076d94ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-19 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-30
Definitivo (TPU 246)
2017-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-25
Audiência (TPU 970)
2017-08-21
Documento (TPU 581)
2017-07-12
Petição (TPU 85)
2017-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-12
Conclusão (TPU 51)
2017-06-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-25T09:02:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2017-07-12T03:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-06-26T11:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  4. 2017-06-11T08:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-06-03T14:15:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  6. 2016-04-19T15:27:38.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  7. 2015-07-23T16:03:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2015-06-25T10:08:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2017-08-28T14:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-27T12:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-08T11:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-02T11:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-25T17:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-09T14:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-09T14:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-09T13:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-09T13:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-16T10:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-06T10:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-25T11:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-11-18T13:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-11-18T12:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-09-21T11:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-09-21T11:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-05T13:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-08-01T09:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-07-01T11:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-06-27T10:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-14T12:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-06-09T08:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-05-11T15:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-04-06T04:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-04-05T10:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-02-24T16:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-02-02T10:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-01-19T16:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-11-17T09:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-10-29T13:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-10-14T07:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-09-04T10:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.