TST — 00005173920105050018

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d3be00d0131143ff602333b3a2bd01bf71d48a36ee57587fb90a6f50b06ec17

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Nulidade | Terceirização / Tomador de Serviços

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-11-21T15:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Recurso extraordinário",
         "valor": 67
       }
     ]
   }

2. 2014-01-29T15:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contra-razões",
         "valor": 46
       }
     ]
   }

3. 2014-01-30T09:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contra-razões",
         "valor": 46
       }
     ]
   }

4. 2015-03-24T16:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
         "valor": 164
       }
     ]
   }

5. 2013-08-28T10:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
6. 2013-09-17T15:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
7. 2013-09-23T19:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

8. 2013-09-23T19:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

9. 2013-10-28T15:16:04.000Z — Remessa (TPU 123)
10. 2013-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2013-10-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
12. 2013-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2013-12-06T14:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 18,
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          "valor": 40
        }
      ]
    }

14. 2014-03-07T18:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 5
        }
      ]
    }

15. 2014-03-18T16:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
16. 2014-03-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2015-02-20T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

18. 2015-02-27T09:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
19. 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2015-03-27T20:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

21. 2015-04-09T13:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

22. 2015-04-10T13:39:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
23. 2015-04-10T18:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

24. 2015-05-13T14:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
25. 2015-05-13T20:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

26. 2016-11-28T17:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

27. 2016-11-29T16:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
28. 2016-12-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2017-03-21T11:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

30. 2017-09-20T16:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

31. 2017-10-23T20:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
32. 2017-10-24T08:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
33. 2017-10-24T12:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
34. 2017-10-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ]
    }

35. 2017-11-22T16:21:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
36. 2013-11-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
37. 2013-08-27T22:35:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
38. 2013-10-04T23:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
39. 2013-09-20T14:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2013-09-23T19:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)