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TRT24 — 00241844920205240091

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62dcdfde1760b832275077ea73decb2be082a15f12535677dd22c302370e5345

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-23 a 2025-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-04
Petição (TPU 85)
2020-05-26
Definitivo (TPU 246)
2020-05-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-05-26
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2020-05-26
Inicial (TPU 12747)
2020-05-25
Petição (TPU 85)
2020-05-21
Petição (TPU 85)
2020-05-19
Petição (TPU 85)
2020-05-16
Publicação (TPU 92)
2020-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-23T17:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-03-09T21:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
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  3. 2020-03-11T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20827",
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  }
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  4. 2020-03-11T15:51:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
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  5. 2020-03-12T11:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
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  6. 2020-03-13T21:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  7. 2020-03-18T00:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
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  8. 2020-03-18T00:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
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  9. 2020-03-18T17:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
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  10. 2020-03-19T10:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  11. 2020-03-19T13:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  12. 2020-03-20T15:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  13. 2020-03-20T15:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  14. 2020-03-21T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  15. 2020-03-21T00:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
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  16. 2020-03-24T11:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
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  17. 2020-03-24T20:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  18. 2020-03-25T00:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  19. 2020-03-25T00:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
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  20. 2020-04-01T12:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  21. 2020-04-23T00:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  22. 2020-04-23T00:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
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  23. 2020-05-06T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  24. 2020-05-14T14:30:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  25. 2020-05-14T15:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  26. 2020-05-14T15:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  27. 2020-05-14T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  28. 2020-05-16T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  29. 2020-05-16T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
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  30. 2020-05-19T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  31. 2020-05-21T16:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  32. 2020-05-25T23:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  33. 2020-05-26T14:11:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  34. 2020-05-26T14:11:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  35. 2025-12-04T10:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  36. 2020-03-12T11:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  37. 2020-05-14T15:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  38. 2020-05-26T14:11:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}
  39. 2020-05-26T15:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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