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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT24 00241847220135240001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adabf6c15f51b18dbe0d72885efb15979c9c6433845e36c82de669cb6e3e76d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: adabf6c15f51b18dbe0d72885efb15979c9c6433845e36c82de669cb6e3e76d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 647 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-08 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/585
  3. 2017-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2017-11-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602
  5. 2020-08-24 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/618
  6. 2021-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/621
  7. 2021-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/622
  8. 2023-09-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/626
  9. 2023-10-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/628
  10. 2024-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/633
  11. 2025-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/635
  12. 2025-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/637
  13. 2025-08-12 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/639
  14. 2025-08-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/644
  15. 2025-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/554/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/554
  16. 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/555/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/555
  17. 2026-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/571/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/571
  18. 2026-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/580

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/585
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-01 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/602

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-03T00:56:38.274000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131106144030
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adabf6c15f51b18dbe0d72885efb15979c9c6433845e36c82de669cb6e3e76d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 647 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-06 a 2026-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Equipamento de Proteção Individual - EPI

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 647. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-06T14:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2013-11-06T14:40:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
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  3. 2013-11-08T08:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-11-11T10:15:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
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    "codigo": "20815",
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  }
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  5. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
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  14. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  16. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  17. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  18. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  19. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  20. 2013-11-25T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  21. 2013-11-25T15:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  22. 2013-12-03T11:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  23. 2013-12-11T17:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  24. 2014-01-30T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  25. 2014-02-12T16:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  26. 2014-04-11T07:55:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  27. 2014-04-11T16:30:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
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  }
}
  28. 2014-04-11T16:33:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  29. 2014-04-25T15:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  30. 2014-05-16T16:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  31. 2014-05-16T16:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
}
  32. 2014-05-16T16:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  }
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  33. 2014-05-16T16:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2014-05-29T14:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  35. 2014-05-29T14:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  36. 2014-06-06T15:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  37. 2014-06-11T00:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  38. 2014-06-11T00:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  39. 2014-06-24T15:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  40. 2014-06-25T00:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.