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TJMT — 00000226120038110102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c03e607f111433896b32194a01c55de703865af798fc13c6ab2d3fa850a28f5b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 342 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-03 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Recebimento (TPU 132)
2022-07-13: Definitivo (TPU 246)
2022-07-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-13: Remessa (TPU 123)
2022-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09: Documento (TPU 581)
2022-06-08: Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-06: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 5917

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 342. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-04-03T18:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2003-04-09T13:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8146",
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2003-04-16T12:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-06T14:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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2003-05-21T17:57:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2004-12-09T16:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-10T07:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-10T09:30:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2005-04-12T14:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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2005-06-20T16:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-23T16:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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2005-06-29T17:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-29T17:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
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2005-06-30T13:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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2005-09-21T13:15:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2005-09-23T14:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2005-11-03T16:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2005-11-03T17:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2006-02-02T09:34:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2006-03-29T15:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2006-03-29T15:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2006-03-29T17:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
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2006-04-03T14:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2006-08-15T16:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2006-08-15T16:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2006-08-15T16:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2007-01-22T13:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-05T13:36:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-02-28T16:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2007-03-05T18:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-03-06T15:55:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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2007-05-29T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-29T15:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2007-05-29T15:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2007-06-04T17:36:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-20T13:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2007-06-20T16:00:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
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2007-07-02T15:14:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2007-07-25T18:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-01T16:06:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00000743120068110012 — Execução Fiscal · 2006-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
TRF5 — 00516722420234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF1 — 00002444520074013903 — Execução Fiscal · 2007-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 06ª - Belém
TJMT — 00000235019998110049 — Execução Fiscal · 1999-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TRF1 — 00002453020074013903 — Execução Fiscal · 2007-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 06ª - Belém
TJRS — 00018051920118210106 — Execução Fiscal · 2011-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Vara Judicial - Iraí
TRF6 — 00001256519714013800 — Execução Fiscal · 1990-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001283820144013824 — Execução Fiscal · 2014-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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