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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00020379720118250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d71f8ed03f9f75b3f723d38979a1b2d1c0803a231d9eb456c3473b777a976a2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020379720118250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Dano | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d71f8ed03f9f75b3f723d38979a1b2d1c0803a231d9eb456c3473b777a976a2a. SHA-256 do comentário: d842b5552d2158d0dff5fa74ee5cda882e7149c16b84bbe1f5afae3f326273ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2011-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2011-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2011-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2011-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2012-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2012-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2012-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2012-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2012-04-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2012-04-25 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:21:51.106000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d71f8ed03f9f75b3f723d38979a1b2d1c0803a231d9eb456c3473b777a976a2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-09 a 2015-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-20
Definitivo (TPU 246)
2014-05-05
Definitivo (TPU 246)
2014-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-26
Documento (TPU 581)
2013-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-25
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2012-04-25
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Dano | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-25T13:01:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-03-02T07:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-04-10T14:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-04-09T11:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-03-20T13:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-02-14T12:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-02-08T09:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-02-07T14:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-11-14T09:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-11-09T13:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-20T13:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-05-05T10:58:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-03-06T13:50:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-04-26T11:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-03-20T14:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-03-20T14:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-04-25T13:01:42.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  18. 2012-03-08T09:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2012-02-10T14:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-02-07T10:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-01-17T15:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-01-17T15:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-01-17T15:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-12-06T10:19:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2011-12-06T09:50:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2011-12-01T09:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-11-11T12:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-11-09T11:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.