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TJAM — 02572166120118040001

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11ed71a8b64831cd218fa5941c4f8f5c05d6dc2b46b18a02e60d197edb01cf9e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas

  1. 2014-08-19T08:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2016-05-20T09:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2022-11-08T09:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  5. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2016-09-15T13:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-11-16T09:26:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2022-11-16T09:26:36.000Z — Recebimento (TPU 979)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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