TJMS — 00001836720208120031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f481588d237bed2e379f3aea830263da190fee0b03886c46b6bf263bce7ff9b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 296 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-04 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Conclusão (TPU 51)
2026-08-04
Recebimento (TPU 132)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 296. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T14:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-16T08:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-16T15:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2020-08-10T15:59:06.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2020-08-21T08:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2020-09-14T16:22:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      }
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  7. 2020-11-05T15:15:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      }
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  8. 2020-11-05T16:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  9. 2020-11-16T15:31:22.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  10. 2021-02-10T13:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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      }
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  11. 2021-02-19T15:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  12. 2021-03-01T18:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
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      }
    }
  13. 2021-03-18T18:43:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
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      }
    }
  14. 2021-04-30T17:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  15. 2021-06-15T15:45:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 9
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      }
    }
  16. 2022-09-28T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  17. 2022-09-28T16:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  18. 2023-01-24T13:39:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  19. 2023-06-13T17:46:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  20. 2023-10-25T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
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          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  21. 2024-02-28T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  22. 2026-08-18T17:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  23. 2020-06-15T17:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  24. 2020-06-15T17:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  25. 2020-06-30T14:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  26. 2020-08-10T15:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  27. 2020-08-10T17:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  28. 2020-08-10T17:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  29. 2020-08-10T17:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  30. 2020-08-17T18:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
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  31. 2020-08-21T08:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
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  32. 2020-08-21T08:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  33. 2020-08-21T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  34. 2020-09-21T17:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  35. 2020-09-21T17:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  36. 2020-11-05T15:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  37. 2020-11-16T15:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
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  38. 2020-11-18T07:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  39. 2020-11-18T07:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  40. 2020-11-18T07:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3553",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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