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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00004294820198240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�Grau: JEData Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36ecf3bf6a630d6b85a67fd3e5e40a53da142f047b98923d5f812ba795751bc1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-02-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-09-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-09-27 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:23:04.795000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190130141606
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36ecf3bf6a630d6b85a67fd3e5e40a53da142f047b98923d5f812ba795751bc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-26 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-03
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Recebimento (TPU 132)
2019-09-27
Conclusão (TPU 51)
2019-09-27
Denúncia (TPU 402)
2019-09-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-09-09
Petição (TPU 85)
2019-07-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-27T14:54:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-02-27T16:23:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-02-26T18:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-10T15:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-10T15:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-06T18:32:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-10-23T03:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-10-03T22:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-10-03T22:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-09-27T18:22:56.000Z — Denúncia (TPU 402)
  11. 2019-09-27T14:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-09-27T14:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-09T09:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-07-07T12:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-06-28T17:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-28T17:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-06-28T17:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-03-21T13:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-03-19T23:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-03-06T19:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-03-06T19:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-03-06T18:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-03-06T18:53:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.