Habilitação de Crédito — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00036805620198250001

Classe: Habilitação de CréditoÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 822df5c4f3683b5c4f7f729f42d2222856911bbf23f7ce7cdbe121553a3e329f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
Registro documental: 822df5c4f3683b5c4f7f729f42d2222856911bbf23f7ce7cdbe121553a3e329f
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
Registro documental: 822df5c4f3683b5c4f7f729f42d2222856911bbf23f7ce7cdbe121553a3e329f
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
Registro documental: 822df5c4f3683b5c4f7f729f42d2222856911bbf23f7ce7cdbe121553a3e329f
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Afinidade temática entre títulos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Penhora / Depósito/ Avaliação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2019-01-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2019-03-18 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2021-06-05T14:05:18.308000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2021-06-05
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190116120000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-01-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 822df5c4f3683b5c4f7f729f42d2222856911bbf23f7ce7cdbe121553a3e329f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2019-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-15: Definitivo (TPU 246)
2019-03-18: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-01-16: Conclusão (TPU 51)
2019-01-16: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-16T11:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2019-04-15T11:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
2019-04-15T11:41:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-18T15:51:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
```
2019-01-16T11:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSE — 00059532720158250040 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
TJSE — 00061862420158250040 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
TST — 00002161220105030095 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2011-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TST
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJSE — 00013778820158250040 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
TJPA — 00003853120098140045 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
TJDFT — 00331381420138070007 — Cumprimento de sentença · 2019-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
TJDFT — 00332823520158070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
TJRO — 00296949220098220007 — Alienação de Bens do Acusado · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJRO
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Alienação de Bens do Acusado
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL