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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00002020220138250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1639bd1505b745878435da81adfa2cdcede12a360685be0b6e7fb44e130c5d14

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002020220138250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1639bd1505b745878435da81adfa2cdcede12a360685be0b6e7fb44e130c5d14. SHA-256 do comentário: ad5c2355c22d411e9212cd0b288787e9ee1f0a02f652b6fa688cd8ddb23c4291.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  2. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2014-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2014-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2014-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2015-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2015-10-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2015-12-16 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-08-01 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-09-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2019-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-18T11:25:34.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130523120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1639bd1505b745878435da81adfa2cdcede12a360685be0b6e7fb44e130c5d14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-23 a 2020-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-06
Definitivo (TPU 246)
2019-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-07
Recebimento (TPU 132)
2019-06-07
Documento (TPU 581)
2019-05-14
Definitivo (TPU 246)
2019-05-07
Documento (TPU 581)
2019-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T11:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-03T15:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2018-08-08T10:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-08-01T23:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  5. 2017-04-24T16:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-12-16T10:58:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2015-10-13T12:14:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2015-05-13T11:21:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2015-02-03T14:02:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2014-09-10T14:06:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  11. 2020-09-23T02:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-02T11:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-06T16:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-06T14:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-11T09:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-25T11:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-01-18T13:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-12-10T09:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-09-03T15:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-03T15:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-10T11:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-08-07T15:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-08-06T14:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-06T14:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-08-02T10:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-07-11T08:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-05-16T09:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-09-27T17:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-08-16T10:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-07-10T12:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-06-28T12:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-05-22T11:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-04-10T13:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-03-27T18:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-03-27T13:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-03-27T12:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-10-19T22:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-10-19T22:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-12-17T10:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-12-02T11:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.