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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000285420176130081

Classe: RepresentaçãoOrgao: 81ª Zona Eleitoral - CláudioGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 866aaefe4fb78a9acbc5ccb7b22836b9bcec48a9adc2db6b8c991417c18cfeaa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-10-27 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:32.171000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171005161539
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 866aaefe4fb78a9acbc5ccb7b22836b9bcec48a9adc2db6b8c991417c18cfeaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-05 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2017-11-06
Definitivo (TPU 246)
2017-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-06
Recebimento (TPU 132)
2017-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-27
Prejudicado (TPU 12459)
2017-10-23
Conclusão (TPU 51)
2017-10-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-05T16:15:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  2. 2017-10-23T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  3. 2017-10-09T14:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  4. 2017-10-09T14:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  5. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  6. 2017-10-09T13:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  7. 2017-10-09T14:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  8. 2017-10-20T16:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  9. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  10. 2017-10-31T17:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  11. 2017-10-31T17:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  12. 2017-11-06T16:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  13. 2017-11-06T16:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  14. 2017-11-06T17:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  15. 2021-09-28T14:32:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  16. 2021-09-28T14:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  17. 2021-09-28T14:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}
  18. 2021-09-28T14:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15749",
    "nome": "81ª Zona Eleitoral - Cláudio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.