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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001348720145030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f481bf9035b562d6b141eba44246306115f9f023c5acf9f0e285fbc4e44dfc6d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001348720145030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 207 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f481bf9035b562d6b141eba44246306115f9f023c5acf9f0e285fbc4e44dfc6d. SHA-256 do comentário: 397895a610bd09f9d014336b078691d102f3e115afabb10ba9959925fd90fe96.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: f481bf9035b562d6b141eba44246306115f9f023c5acf9f0e285fbc4e44dfc6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: f481bf9035b562d6b141eba44246306115f9f023c5acf9f0e285fbc4e44dfc6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: f481bf9035b562d6b141eba44246306115f9f023c5acf9f0e285fbc4e44dfc6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2015-07-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2015-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2016-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2017-10-20 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2018-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2018-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  9. 2018-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2018-04-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2018-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2018-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  13. 2018-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  14. 2018-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2018-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2018-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  17. 2018-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2018-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:12.963392777Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f481bf9035b562d6b141eba44246306115f9f023c5acf9f0e285fbc4e44dfc6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2018-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-23
Conclusão (TPU 51)
2018-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-05
Conclusão (TPU 51)
2018-04-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-02
Conclusão (TPU 51)
2018-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.