Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001332620145030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1a1e3ff4b25a8d9eec73bd40ad8f20b716f0c001f8fe1e370a32fb0fe44a254

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001332620145030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2016-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1a1e3ff4b25a8d9eec73bd40ad8f20b716f0c001f8fe1e370a32fb0fe44a254. SHA-256 do comentário: 867716443491c626ce338a5da22c3c53feb58af6dddbf3376a29ab2cdee53e4f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: f1a1e3ff4b25a8d9eec73bd40ad8f20b716f0c001f8fe1e370a32fb0fe44a254
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2015-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2015-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-09-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2016-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:45.147829269Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f1a1e3ff4b25a8d9eec73bd40ad8f20b716f0c001f8fe1e370a32fb0fe44a254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2016-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-25
Documento (TPU 581)
2016-01-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-24
de Conciliação (TPU 12740)
2015-09-17
Audiência (TPU 970)
2015-09-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  37. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.