TRE-MG — 06000067420236130294
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Acordo de Não Persecução Penal
Movimentações públicas
- 2023-06-30T15:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho" } } - 2023-06-30T15:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho" } } - 2023-08-24T15:33:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho" } } - 2023-08-24T15:33:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho" } } - 2024-04-12T14:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho" } } - 2024-07-09T16:31:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho" } } - 2024-07-11T16:50:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho" } } - 2024-07-29T16:59:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho" } } - 2024-07-29T16:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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