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Recurso Especial — Índice da URV Lei 8.880/1994 — STJ 00003492320188250059

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c16a3dc4e5ca0719dd63b8f0387f0d81627cebf6bea1de5e12fa622bbf72b75b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-07 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-18 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-03-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T14:10:54.972806328Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c16a3dc4e5ca0719dd63b8f0387f0d81627cebf6bea1de5e12fa622bbf72b75b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-20 a 2020-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-09
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-03
Não-Provimento (TPU 239)
2020-02-28
Mandado (TPU 106)
2020-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-18
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994 | Descontos Salariais - Devolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-03T09:03:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-12-03T09:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-01-05T19:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2020-02-07T09:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2020-02-07T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-02-28T20:04:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2020-03-06T15:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-11-20T14:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-12-05T23:12:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2019-12-09T05:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-02-03T06:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-18T17:02:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2020-02-19T06:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-03-03T16:49:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2020-03-04T16:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-03-09T05:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-05-14T17:11:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-05-14T17:11:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2019-12-05T23:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-12-06T19:39:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-01-05T19:22:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2020-01-13T16:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-01-31T19:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-02-07T09:45:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2020-02-18T19:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-03-06T16:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-03-06T18:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.