STJ — 00003511420194020000

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Responsabilidade tributária

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Movimentações públicas

1. 2020-07-06T09:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2020-07-06T11:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2020-09-30T12:28:54.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2020-10-09T09:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ]
   }

5. 2020-10-09T10:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2020-06-25T21:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
7. 2020-09-30T13:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
8. 2021-02-19T17:50:18.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
9. 2021-02-22T05:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
10. 2021-03-16T13:24:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2021-03-16T13:24:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
12. 2021-02-19T17:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
13. 2021-02-19T19:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)