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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001356520115030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 760af64f121a7399489e5059774d7a9bcd38a6da1560a6c11ca97f73fb6f04fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001356520115030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Salário-Família | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 760af64f121a7399489e5059774d7a9bcd38a6da1560a6c11ca97f73fb6f04fb. SHA-256 do comentário: 5d97b752fee0cda332ed7dc7204e884f05c13b51eb47976581007f91e28bf5c2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 760af64f121a7399489e5059774d7a9bcd38a6da1560a6c11ca97f73fb6f04fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2013-02-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2013-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2013-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2013-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2013-03-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2013-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2013-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2013-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2013-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2013-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2013-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2013-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2015-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2015-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2015-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2016-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:06.015174169Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 760af64f121a7399489e5059774d7a9bcd38a6da1560a6c11ca97f73fb6f04fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-04 a 2016-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Salário-Família | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.