STJ — 00003514220253000000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cffc94e544f860186cf8b249d12b24ae8c31f5231856084c61a5ac4ff815697

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Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-01-06T08:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2025-01-06T08:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2025-01-06T17:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

4. 2025-01-06T17:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2025-01-08T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2025-01-08T20:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2025-01-13T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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8. 2025-01-19T20:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

9. 2025-01-20T16:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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       }
     ]
   }

10. 2025-01-20T17:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

11. 2025-01-20T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2025-01-26T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

13. 2025-01-27T00:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2025-04-22T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2025-01-06T15:30:06.000Z — Liminar (TPU 792)
16. 2025-01-08T00:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2025-01-24T00:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2025-01-27T00:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2025-04-14T15:30:02.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
20. 2025-04-22T00:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2025-04-29T13:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
22. 2025-01-04T11:35:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
23. 2025-01-06T15:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2025-01-07T01:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2025-01-08T19:06:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
26. 2025-01-08T19:43:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2025-01-12T11:31:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2025-01-19T19:44:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2025-01-20T19:24:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2025-01-22T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
31. 2025-01-22T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2025-01-23T01:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2025-01-26T12:32:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2025-04-14T15:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2025-04-15T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2025-04-22T15:22:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
37. 2025-04-29T13:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)