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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00031927720178210100

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - GiruáGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfaeed09d45ebda930bc9e934d799ac920c9fd68d86a9a6e10e3004eaa81a3be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bfaeed09d45ebda930bc9e934d799ac920c9fd68d86a9a6e10e3004eaa81a3be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-04-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-09-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:32:05.831671138Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-12-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bfaeed09d45ebda930bc9e934d799ac920c9fd68d86a9a6e10e3004eaa81a3be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-05 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Recebimento (TPU 132)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-09-21
Remessa (TPU 123)
2021-09-17
Recebimento (TPU 132)
2021-04-27
Recebimento (TPU 132)
2021-04-27
Documento (TPU 581)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)
2020-09-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-05T09:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-07T14:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-12-12T14:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-03-21T16:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  5. 2018-08-17T15:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-08-21T10:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-02-25T14:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-07-06T14:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-07-06T14:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-04-27T13:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  11. 2021-09-21T14:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2021-10-01T11:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2017-12-12T09:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-12-12T14:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-12-13T11:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-02-14T18:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-05-03T15:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-05-10T09:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-06-28T17:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-07-09T10:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-08-02T11:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-08-02T11:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-08-23T10:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-08-24T10:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-12-07T14:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-12-17T10:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-01-07T16:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-03-02T11:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-03-02T15:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-03-02T15:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-06-19T15:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-07-10T14:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-07-10T15:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-07-13T15:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-09-09T15:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-12-18T11:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-02-10T13:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-04-27T13:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-09-17T14:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-09-23T18:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.