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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMT 00002752120198110027

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 956ab9b2bd26d73c43c634e67d9e46193428dda2eadce871f7a431edf4d36930

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 956ab9b2bd26d73c43c634e67d9e46193428dda2eadce871f7a431edf4d36930
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-04 a 2025-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-04T12:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2019-03-04T12:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
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  }
}
  3. 2019-03-04T16:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2019-03-04T16:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-04T16:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-03-04T16:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-06T09:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-06T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-06T13:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2019-03-06T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-06T16:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
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  }
}
  12. 2019-03-06T16:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-03-06T21:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-07T08:13:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-07T08:23:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-03-07T08:25:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2019-03-08T12:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2019-03-12T10:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
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  }
}
  19. 2019-03-13T12:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8110",
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  }
}
  20. 2019-03-13T12:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "8110",
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  21. 2019-03-17T06:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-03-27T15:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
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  }
}
  23. 2019-03-27T15:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  24. 2019-04-02T17:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
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  }
}
  25. 2019-04-25T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  26. 2019-05-28T15:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
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}
  27. 2019-05-28T15:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2019-05-28T15:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-06-26T13:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}
  30. 2019-06-28T13:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2019-07-30T13:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-03-04T16:46:13.000Z — Mandado (TPU 985)
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  40. 2019-03-04T16:46:30.000Z — Mandado (TPU 985)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.