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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001363020125030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4b115c1146ca03365376f0636f568ef9c54bf904533cda208f2f7405e58a169

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: e4b115c1146ca03365376f0636f568ef9c54bf904533cda208f2f7405e58a169
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: e4b115c1146ca03365376f0636f568ef9c54bf904533cda208f2f7405e58a169
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: e4b115c1146ca03365376f0636f568ef9c54bf904533cda208f2f7405e58a169
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2014-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2014-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2015-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2015-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2015-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  10. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  12. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  14. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2015-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2018-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2018-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2018-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:04.848025331Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e4b115c1146ca03365376f0636f568ef9c54bf904533cda208f2f7405e58a169

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-12 a 2018-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-02
Conclusão (TPU 51)
2015-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-09
Conclusão (TPU 51)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-02
Conclusão (TPU 51)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2012-10-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2013-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  33. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.