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TJRN — 00000906420058200110

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 771b5ff77dcad8bd67e06f5b454c03a2b316e6540b881a95fd6e7f1942060c7d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-28 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19: Petição (TPU 85)
2020-10-29: Definitivo (TPU 246)
2020-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-06: Petição (TPU 85)
2020-10-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30: Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-28: Conclusão (TPU 51)
2020-09-26: Petição (TPU 85)
2020-09-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9148

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-02-28T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-04-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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2006-04-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2006-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2009-09-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2009-09-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2009-10-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "conciliação",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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2009-10-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2009-10-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "5831",
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2009-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
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  }
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2009-11-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
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2010-01-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
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  }
}

2010-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2010-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2010-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2010-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
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}

2010-05-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2010-05-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2010-08-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5831",
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2011-03-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2011-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-04-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2012-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-12-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-12-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-03-20T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5831",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 99232214120088130024 — Recurso Especial · 2021-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00067414120118200001 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 14ª VARA CÍVEL
TJMG — 76208337419918130024 — Recurso Especial · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00068272220108200106 — Cumprimento de sentença · 2010-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 2ª VARA CÍVEL
TJRN — 00063345020028200001 — Execução de Título Extrajudicial · 2002-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 14ª VARA CÍVEL
TJMG — 72688537820028130024 — Recurso Especial · 2018-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Primeira Vice-Presidência
TJBA — 03008433920128050103 — Execução Fiscal · 2012-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJBA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003306720214020000 — Recurso Especial · 2022-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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