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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00700942820048260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ae203b59922719f5c422e2fc025b377ab69b09417640904a5ec925bc80bdc20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 5ae203b59922719f5c422e2fc025b377ab69b09417640904a5ec925bc80bdc20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 526 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  3. 2018-03-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  4. 2018-03-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  5. 2018-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  6. 2018-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  7. 2018-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  8. 2018-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  9. 2018-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/465/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  10. 2018-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/466/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  11. 2019-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  12. 2019-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/475/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  13. 2019-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  14. 2019-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/480/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  15. 2019-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  16. 2019-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  17. 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/483/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  18. 2022-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/479

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:16:30.348533890Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-06-25T17:12:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ae203b59922719f5c422e2fc025b377ab69b09417640904a5ec925bc80bdc20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 526 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-25 a 2022-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 526. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2004-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2004-12-29T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2004-12-29T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2005-01-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  7. 2005-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2005-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.