Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 08123384319958260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 741bc0253078bb8f873d3dc202a02128a7c4c338782cd615bbe68a413b9131ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 741bc0253078bb8f873d3dc202a02128a7c4c338782cd615bbe68a413b9131ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/726
  3. 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1103
  4. 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1104
  5. 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1105
  6. 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1106
  7. 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1107
  8. 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1108
  9. 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1109
  10. 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1110
  11. 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1111
  12. 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1113
  13. 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1114
  14. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1117
  15. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1118
  16. 2020-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1120
  17. 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1123
  18. 2022-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-11-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/726

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-25T10:32:52.687522748Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-05-17T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 741bc0253078bb8f873d3dc202a02128a7c4c338782cd615bbe68a413b9131ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-05-17 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Recebimento (TPU 981)
2020-08-25
Recebimento (TPU 132)
2020-08-10
Publicação (TPU 92)
2020-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-26
Recebimento (TPU 981)
2020-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-16
Remessa (TPU 123)
2020-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-10
Petição (TPU 85)
2020-03-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 29

Atos 1–40 de 1129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2001-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2001-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2001-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2001-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2001-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2001-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2001-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2001-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2002-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2002-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2002-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2002-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2002-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2002-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2002-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2002-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2002-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.