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TRT1 — 00000446620135010048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 48ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 655ed830f73c8642a8b41d25a6aa5464904c709cbda9a1133da766e687228c84

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2025-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-30: Petição (TPU 85)
2023-07-05: Definitivo (TPU 246)
2023-07-05: Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26: Publicação (TPU 92)
2020-11-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-25: Definitivo (TPU 246)
2020-11-24: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24: Conclusão (TPU 51)
2020-02-03: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas

2013-01-21T08:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2013-03-20T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2013-05-07T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2019-03-21T14:22:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2019-03-29T07:45:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82096",
    "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"
  }
}

2019-10-14T14:21:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82096",
    "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"
  }
}

2019-10-14T14:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82096",
    "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"
  }
}
```

2019-10-29T12:28:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82096",
    "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"
  }
}

2019-10-29T12:28:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82096",
    "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"
  }
}
```

2019-10-30T17:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82096",
    "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"
  }
}

2019-10-30T17:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2019-11-13T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2019-11-13T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2019-11-13T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2019-11-13T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2019-12-08T00:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2019-12-08T00:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2019-12-08T00:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2019-12-08T00:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2020-02-01T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2020-02-01T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2020-02-03T15:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2020-11-24T13:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2020-11-24T17:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2020-11-26T01:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2020-11-26T01:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2020-12-11T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2025-03-30T11:54:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2013-05-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2014-05-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```
2015-05-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```
2018-10-16T10:56:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2019-03-21T14:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2019-03-21T14:22:59.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82096",
    "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"
  }
}
```
2019-10-29T12:28:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82096",
    "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"
  }
}
```
2019-10-30T17:20:17.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2020-11-24T13:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2020-11-24T17:50:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
```

2020-11-25T10:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-07-05T09:31:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

2023-07-05T09:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33794",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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