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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00008795920138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9525a6224913b0712bca4ab65b7b67c3a65fb436e535719c53c6b1e518755ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2013-07-24 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2013-09-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-09-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-09 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
(TPU )
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2015-01-16
Definitivo (TPU 246)
2014-06-07
(TPU )
2014-06-05
Documento (TPU 581)
2014-06-04
(TPU )
2014-06-02
(TPU )
2014-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-20
Recebimento (TPU 132)
2014-03-20
Conclusão (TPU 51)
2014-03-20
Decisão (TPU 3)
2014-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-04T10:31:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-25T09:14:38.000Z — (TPU )
  4. 2014-06-07T14:15:42.000Z — (TPU )
  5. 2014-06-04T09:04:46.000Z — (TPU )
  6. 2014-06-02T13:18:54.000Z — (TPU )
  7. 2014-03-17T09:48:04.000Z — (TPU )
  8. 2013-09-16T16:45:07.000Z — (TPU )
  9. 2013-08-28T07:47:52.000Z — (TPU )
  10. 2013-08-20T14:49:48.000Z — (TPU )
  11. 2013-06-17T11:39:13.000Z — (TPU )
  12. 2013-06-04T14:18:22.000Z — (TPU )
  13. 2013-05-10T09:54:53.000Z — (TPU )
  14. 2015-06-17T10:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-01-16T15:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-06-05T09:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-04-26T16:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-03-20T16:04:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-03-20T08:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-03-20T08:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-03-17T15:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-19T10:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-11-28T10:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-10-14T15:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-09-04T10:31:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  26. 2013-08-28T10:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-08-21T09:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-08-19T10:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-08-14T14:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-07-24T12:12:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-07-24T12:10:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-07-15T09:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-07-11T09:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-06-17T15:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-06-05T10:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-06-04T10:28:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-06-03T12:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-05-17T09:51:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-05-17T09:50:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-05-13T14:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.