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Agravo em Recurso Especial — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — STJ 00003547120064036183

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ded1d252fa02f9322df3b028cff0f72caed74ef20dbd58e3ff065dbe0e60c73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 2ded1d252fa02f9322df3b028cff0f72caed74ef20dbd58e3ff065dbe0e60c73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-03-29 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2025-03-29 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-30 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-21 a 2025-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-02
Publicação (TPU 92)
2025-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-29
Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-07-31
Recebimento (TPU 132)
2024-07-31
Recebimento (TPU 132)
2024-07-31
Conclusão (TPU 51)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Remessa (TPU 123)
2024-07-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-21T11:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2016-01-08T09:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-01-08T14:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-03-01T18:40:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2016-03-02T11:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-04-15T12:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-07-31T11:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2024-07-31T11:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2024-07-31T12:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-07-31T19:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2019-02-14T12:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-02-15T05:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-04-15T12:34:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2024-07-31T11:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-07-31T11:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2025-03-29T13:10:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  17. 2025-04-02T00:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-04-30T15:23:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2025-04-30T15:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2019-02-14T15:16:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-02-14T19:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2025-03-29T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-04-01T01:53:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.