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TRT21 — 00002639020235210042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf294ce02c0d30225172ea60fe0dd4d1266255dc04fc9b0ff666395a56a151ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-12 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Definitivo (TPU 246)
2023-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-31
Conclusão (TPU 51)
2023-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Publicação (TPU 92)
2023-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-17
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-05-16
Conclusão (TPU 51)
2023-05-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Grupo Econômico | Multa de 40% do FGTS | Revelia | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-12T22:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-14T16:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-14T16:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-18T09:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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  5. 2023-04-18T15:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-04-19T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-19T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-13T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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  9. 2023-05-15T09:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-15T09:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  11. 2023-05-16T09:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-17T09:29:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-17T09:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  14. 2023-05-18T01:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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  15. 2023-05-18T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  16. 2023-05-31T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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  17. 2023-05-31T12:05:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  18. 2023-05-31T12:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  19. 2023-04-14T16:48:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-04-18T15:51:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2023-05-17T09:29:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  22. 2023-05-31T12:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  23. 2023-05-31T15:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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