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TJDFT — 00005716920188070001

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84ea827d013a7678b67842625f724bea84083f4843e5845053ba97a080e2666a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-26 a 2018-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-05: Definitivo (TPU 246)
2018-07-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-05: Documento (TPU 581)
2018-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-11: Documento (TPU 581)
2018-04-30: Publicação (TPU 92)
2018-04-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-25: Recebimento (TPU 132)
2018-04-25: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-04-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-26T21:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-01-27T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6553",
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2018-01-29T17:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2018-01-29T18:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "6553",
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2018-02-05T11:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-02-05T19:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-02-05T19:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2018-02-05T19:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2018-02-07T20:18:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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    }
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2018-02-08T13:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-02-09T16:50:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-02-19T09:38:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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2018-02-19T13:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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2018-02-20T13:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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2018-02-22T17:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2018-02-23T16:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-26T15:36:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2018-02-26T16:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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2018-03-15T14:43:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  }
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2018-03-15T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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2018-03-19T16:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "codigo": "6553",
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  }
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2018-04-17T15:05:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-04-17T15:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-04-18T18:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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2018-04-24T16:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-04-25T18:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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2018-05-11T12:34:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-07-05T14:46:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-03-01T03:47:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
```

2018-03-01T03:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-03-09T10:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-04-27T06:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
```

2018-04-30T18:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-05-20T05:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-05-23T08:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-05-23T08:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-07-05T14:46:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
```
2018-01-27T00:33:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
```

2018-01-27T16:50:00.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-01-27T19:06:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00058690720038200001 — Procedimento Comum Cível · 2003-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJPA — 00003017920178140035 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
TJMS — 00002052019958120026 — Procedimento Comum Cível · 1995-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMS
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 2ª Vara
TJMA — 00001918620188100090 — Cumprimento de sentença · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
TJPR — 00000125920238160075 — Execução de Título Extrajudicial · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / CORNÉLIO PROCÓPIO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TRT18 — 00004072120125180111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT18
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / Jatai
TJMA — 00001930320198100064 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
TJPB — 00005923120148150561 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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