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TJAC — 00133422320138010001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 4ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95ba41b0abfcc4825d99355049db03df07f75616d8db21e7c2a1cb21e1d9d619

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-09 a 2018-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-11: Documento (TPU 581)
2017-10-17: Definitivo (TPU 246)
2017-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-11: Documento (TPU 581)
2017-10-11: Documento (TPU 581)
2017-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-29: Documento (TPU 581)
2017-09-01: Documento (TPU 581)
2017-08-29: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-12-09T14:00:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ]
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2013-12-16T14:54:41.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
2013-12-16T14:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-12-16T09:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-09T13:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-12-16T09:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-04T12:30:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-04T12:29:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
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2014-03-24T11:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-28T10:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-03-24T09:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-28T18:10:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
2014-03-28T18:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-03-28T10:48:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-28T10:49:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2014-05-20T10:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-06-16T10:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2014-06-30T11:38:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-06-24T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-06-24T11:15:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2014-06-30T11:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2014-06-25T09:51:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-06-30T16:06:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2014-06-30T16:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

2015-02-09T12:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2015-02-11T08:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-02-11T08:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-02-12T14:40:21.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

2015-02-09T11:42:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2015-02-10T09:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-03-13T13:45:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2015-03-13T13:45:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2015-03-13T13:45:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2015-03-13T13:45:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2015-03-13T13:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-09T10:04:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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      "descricao": "classe_anterior",
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    },
    {
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
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2016-03-09T13:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2017-08-28T14:50:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-08-28T14:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-08-29T13:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003125720198110024 — Inquérito Policial · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TJES — 00001432120158080048 — Auto de Prisão em Flagrante · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
TJPB — 00006057820188150241 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2018-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / 2ª Vara Mista de Monteiro
TJPI — 00001746320188180046 — Termo Circunstanciado · 2018-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE COCAL
TJMS — 00002094520148120041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / Vara Única (DESATIVADO)
TJSP — 07005761519938260222 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1994-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
TJPR — 00000130620228160099 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
TJDFT — 00189008220168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS

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Circunstâncias que agravam qualquer crime de trânsito — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
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