Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Descontos Salariais - Devolução — TRT2 00000078420105020252

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de CubatãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8bc2cdfbd5a465cf494ee34b4673e27439479c23c0d2c73469a71afdcb7f2b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a8bc2cdfbd5a465cf494ee34b4673e27439479c23c0d2c73469a71afdcb7f2b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: a8bc2cdfbd5a465cf494ee34b4673e27439479c23c0d2c73469a71afdcb7f2b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: a8bc2cdfbd5a465cf494ee34b4673e27439479c23c0d2c73469a71afdcb7f2b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-11-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-09-02 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-09-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-09-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-09-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-09-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-08-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Descontos Salariais - Devolução» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-11-24 para o assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-25 para o assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Recebimento (TPU 132)
2025-08-04
Conclusão (TPU 15101)
2025-08-04
Remessa (TPU 123)
2025-08-01
Conclusão (TPU 15101)
2025-08-01
Conclusão (TPU 51)
2025-07-31
Conclusão (TPU 51)
2025-07-28
Recebimento (TPU 132)
2024-09-03
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-09-03
Desarquivamento (TPU 893)
2024-09-03
Remessa (TPU 123)
2024-09-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acidente de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2023-11-24T12:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
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  3. 2024-09-02T14:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo de Petição",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  4. 2024-09-02T19:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  5. 2024-09-03T06:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  6. 2024-09-03T08:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  7. 2024-09-03T13:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  8. 2025-07-31T18:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  9. 2025-08-01T15:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  10. 2025-08-04T17:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  11. 2019-12-14T22:25:20.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  12. 2019-12-14T22:25:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  13. 2019-12-14T22:25:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  14. 2023-11-24T12:35:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  15. 2023-11-25T15:21:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  16. 2023-11-25T19:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  17. 2024-09-03T06:38:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  18. 2024-09-03T08:57:09.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  19. 2025-07-28T17:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  20. 2025-08-01T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  21. 2025-08-04T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  22. 2026-02-10T11:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }
  23. 2026-02-10T11:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30035",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.